CAAD-T
429/2022-T
Mais-valias imobiliária. Extinção do usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS
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Mais-valias imobiliária. Extinção do usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS
Exclusão de mais-valias obtidas com a alienação de direito de usufruto de imóvel afeto a habitação própria permanente do sujeito passivo
Mais-valias. Valor de aquisição de imóvel. Usufruto. Erro na liquidação de Sisa
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Extinção de usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS
imobiliárias — art. 13.º, 6, CIS — Valor de aquisição — Consolidação da propriedade com o usufruto
Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição. Consolidação da propriedade com o usufruto
Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto
Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
Transparência fiscal – Usufruto de quotas
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto
Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda