CAAD-T
761/2025-T
IRC - Despesas não documentadas
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IRC - Despesas não documentadas
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade
IVA – empreitada de reabilitação urbana; artigo 18.º, n.º 1, alínea
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IRS – Retenção na fonte; Substituição tributária; Ajudas de custo.
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo