CAAD-T
1101/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC - Despesas não documentadas
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Dedutibilidade de gastos
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º, n.º 1, do
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.