6 resultados

1. CAAD-T2026-01-19

   201/2025-T

   IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.

   • IRS
   • Substituição fideicomissária
   • Momento da vocação sucessória
   • Mais-valias
2. CAAD-T2023-11-17

   431/2023-T

   IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43

   • IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art
   • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11
3. CAAD-T2023-07-13

   131/2023-T

   IRS – revogação do ato tributário; extinção da instância; juros indemnizatórios.

   • IRS – revogação do ato tributário
   • extinção da instância
   • juros indemnizatórios
4. CAAD-T2023-03-28

   444/2022-T

   IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação.

   • IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação
5. CAAD-T2022-03-04

   435/2021-T

   IRS - Mais-valias mobiliárias. Valor de realização

   • IRS - Mais-valias mobiliárias
   • Valor de realização
6. CAAD-T2018-02-01

   188/2017-T

   IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do

   • IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA
   • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)