TRGcitado por 1
5/20.5GBVVD.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
unidos de facto com irmão do arguido ("cunhados de facto") não podem recusar-se a depor, nos termos previstos no art.º 134º/1 C.P.P. II - O que consta da motivação
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
unidos de facto com irmão do arguido ("cunhados de facto") não podem recusar-se a depor, nos termos previstos no art.º 134º/1 C.P.P. II - O que consta da motivação
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