CAAD-T
753/2025-T
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
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IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
Relações jurídicas de emprego público
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
IVA; Caducidade; Inquérito Criminal; Presunção de veracidade
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal.
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.