9 resultados

1. CAAD-T2026-06-15

   919/2025-T

   IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.

   • IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação
2. CAAD-T2026-02-13

   610/2025-T

   IRS — Residente não habitual (RNH).

   • IRS — Residente não habitual (RNH)
3. CAAD-T2025-11-05

   246/2025-T

   IVA — Passeios marítimo-turísticos.

   • IVA — Passeios marítimo-turísticos
4. CAAD-T2025-10-07

   163/2025-T

   IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO

   • IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
5. CAAD-T2024-12-23

   445/2024-T

   IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de

   • IRC
   • OIC
   • distribuição de dividendos
   • retenção na fonte
   • liberdade de circulação de capitais
   • artigo 63.º do TFUE
6. CAAD-T2024-09-18

   391/2024-T

   OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação

   • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
7. CAAD-T2024-05-13

   697/2023-T

   IRC — Regime dos preços de transferência — Responsabilidade tributária — Normas antiabuso específicas — Alienação

   • IRC — Regime dos preços de transferência — Responsabilidade tributária — Normas antiabuso específicas — Alienação de partes sociais por valor inferior ao resultante da contabilidade — Fusão por incorporação de sociedades comerciais e transmissão global do património ­­— Anulação das partes sociais detidas pela sociedade incorporante no capital social da sociedade incorporada
8. CAAD-T2023-02-28

   281/2022-T

   Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi

   • Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi­xa­­ção do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI — Revisão oficiosa com funda­men­to em injustiça grave ou notória da matéria tributável (art
   • 78.º, n.º 4, da LGT)
9. CAAD-T2022-07-04

   534/2021-T

   IMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de

   • IMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fixação do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI — Revisão oficiosa com fundamento em injustiça grave ou notória da matéria tributável (art
   • 78.º, n.º 4, da LGT)