CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade