CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso