CAAD-T
322/2025-T
direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento; Sigilo profissional
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direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento; Sigilo profissional
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
IRS - mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores