CAAD-T
1046/2025-T
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
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IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRC - Variações patrimoniais positivas.
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a