692/2025-T
Regime de transparência fiscal. SIFIDE
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Regime de transparência fiscal. SIFIDE
SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal
Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites à dedução de benefícios fiscais. Nº 7 do artigo 78º do CIRS
SIFIDE – Regime de transparência fiscal
SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal
Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes
Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE
RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
tempo – Incompetência material na correção do valor de créditos fiscais consumidos a título de SIFIDE
RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo
Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE
Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE