CAAD-T
656/2015-T
Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
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Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento (UE) nº 575/2013 - Isenção - Artigo 7º-1/e), do CIS -Reforma da Decisão Arbtral (anexa à decisão) *Substitui
SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral de 6 de dezembro
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al. e) do CIS, 71. da TGIS; Isenção; Uniformização de Jurisprudência
SGPS – actividade económica - direito à dedução
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al. e) do CIS, 71. da TGIS; Isenção; Uniformização de Jurisprudência
Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos
Imposto do Selo – qualificação de SGPS como instituição financeira
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento meio. Elemento normativo
SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de actividade económica
SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão
Isenção - SGPS
Instituição Financeira – SGPS – Verba
ambos do Código do Imposto do Selo (CIS). Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) não financeiras
Isenção do imposto do Selo para as SGPS