CAAD-T
1020/2025-T
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
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Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC - Despesas não documentadas