CAAD-T
980/2024-T
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
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Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição
Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição
Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição
Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção
Imposto sobre o Valor Acrescentado, saúde, renúncia à isenção, caducidade
Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia
Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção
Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro
Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde
Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção
Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação
encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução de custos com seguros de saúde
Despesas de saúde
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC