120 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-01-12

   410/2021-T

   indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria coletável por injustiça grave. Requisitos do pedido de revisão. O poder-dever da administração fiscal para conhecer do pedido de revisão ... oficiosa da matéria coletável, desde que se verifiquem os respetivos requisitos. A matéria coletável determinada por "atos destacáveis" e a suscetibilidade de revisão oficiosa

   • IMI - Impugnação de indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria coletável por injustiça grave
   • Requisitos do pedido de revisão
   • O poder-dever da administração fiscal para conhecer do pedido de revisão oficiosa da matéria coletável, desde que se verifiquem os respetivos requisitos
   • A matéria coletável determinada por "atos destacáveis" e a suscetibilidade de revisão oficiosa
2. CAAD-A2013-07-22

   30/2013-A

   Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos

   • Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
3. CAAD-T2026-07-20

   488/2025-T

   Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova quando a empresa é espanhola

   • IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova quando a empresa é espanhola
4. CAAD-T2026-07-17

   463/2025-T

   Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Requisitos formais
   • Simulação
5. CAAD-T2026-06-01

   17/2026-T

   Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo

   • IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
6. CAAD-T2026-05-29

   540/2025-T

   Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da sua tributação

   • IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da sua tributação
7. CAAD-T2026-05-28

   592/2025-T

   Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI

   • Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI
8. CAAD-T2026-05-10

   1021/2025-T

   Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal

   • IRS
   • Residentes não habituais
   • Requisitos do benefício fiscal
9. CAAD-T2026-03-30

   269/2025-T

   Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos do artigo 78º, da LGT – Requisitos – (In)tempestividade

   • Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos do artigo 78º, da LGT – Requisitos – (In)tempestividade
10. CAAD-T2026-03-26

    326/2025-T

    Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova
11. CAAD-T2026-03-20

    59/2025-T

    benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade

    • benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
12. CAAD-T2026-02-09

    549/2025-T

    Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da exportação

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova da exportação
13. CAAD-T2026-02-04

    494/2025-T

    requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS

    • IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS
14. CAAD-T2026-01-23

    98/2025-T

    Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria

    • IRC
    • Requisitos para aplicação de CDT
    • Prestação de serviços de consultoria
15. CAAD-T2026-01-14

    469/2025-T

    RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste benefício fiscal

    • RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste benefício fiscal
16. CAAD-T2026-01-06

    30/2025-T

    Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo

    • Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
17. CAAD-T2026-01-06

    303/2025-T

    Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do artigo 101.º-C, n.º 2, do CIRS

    • IRS
    • Retenções na Fonte
    • Convenção para evitar a dupla tributação
    • Requisitos do artigo 101.º-C, n.º 2, do CIRS
18. CAAD-T2026-01-06

    450/2025-T

    BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS

    • IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
19. CAAD-T2025-12-17

    611/2025-T

    Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos 19.º, 20.º e 36.º, n.º 5 do CIVA

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos 19.º, 20.º e 36.º, n.º 5 do CIVA
20. CAAD-T2025-12-15

    341/2025-T

    Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e requisitos materiais para exercício do direito

    • IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e requisitos materiais para exercício do direito