CAAD-T
826/2025-T
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
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IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA - Ofertas. Descontos. Bónus.
IRC – RFAI | actividades de produção de filmes, vídeos e programas de televisão
IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
IRC - Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos
IVA – Bónus Cruzados.
Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais
Ofertas de pequeno valor