79 resultados nos descritores e sumários · 605 no texto integral

1. CAAD-T2026-07-31

   1033/2025-T

   exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional – RETGS

   • IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional – RETGS
2. CAAD-T2025-08-06

   1266/2024-T

   Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
3. CAAD-T2024-12-09

   517/2024-T

   Estadual. Derramas Regionais. Sociedades sujeitas ao Regime Especial de Tributação de Grupos dos Sociedades (RETGS), que desenvolvem a sua atividade, quer no território do continente, quer nas regiões autónomas

   • IRC – Derrama Estadual
   • Derramas Regionais
   • Sociedades sujeitas ao Regime Especial de Tributação de Grupos dos Sociedades (RETGS), que desenvolvem a sua atividade, quer no território do continente, quer nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
4. CAAD-T2024-10-31

   354/2024-T

   RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC

   • IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
   • Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC
5. CAAD-T2024-07-22

   349/2023-T

   RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º

   • IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º, do CFI -
6. CAAD-T2024-06-07

   960/2023-T

   RETGS (erro informático). Juros compensatórios e Juros de mora

   • IRC – RETGS (erro informático)
   • Juros compensatórios e Juros de mora
7. CAAD-T2024-04-04

   229/2023-T

   Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
8. CAAD-T2023-12-14

   231/2023-T

   Derrama Regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama Regional
   • RETGS
9. CAAD-T2023-12-11

   300/2023-T

   RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais

   • IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais
10. CAAD-T2023-12-05

    221/2023-T

    Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

    • IRC
    • Derrama estadual
    • Derrama regional
    • RETGS
11. CAAD-T2023-07-18

    772/2022-T

    RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE

    • IRS
    • RETGS
    • Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
12. CAAD-T2023-06-26

    270/2022-T

    RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades em inventários. Ajustamentos a prejuízos fiscais

    • IRC
    • RETGS
    • Procedimentos de Inspecção Tributária
    • Preços de Transferência
    • Operações financeiras
    • Imparidades em inventários
13. CAAD-T2023-06-26

    741/2022-T

    RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de juro

    • IRC 2017 - RETGS
    • Gastos de financiamento
    • Contrato de Swap de taxas de juro
14. CAAD-T2022-09-26

    836/2021-T

    Derrama regional; Região Autónoma dos Açores; e RETGS

    • IRC - Derrama regional
    • Região Autónoma dos Açores
    • e RETGS
15. CAAD-T2022-05-09

    556/2021-T

    dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS

    • Prejudicialidade e suspensão de instância
    • Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento
    • empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS)
16. CAAD-T2022-03-31

    631/2021-T

    RETGS, Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa, irrepetibilidade

    • IRC - RETGS, Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa, irrepetibilidade de IT
17. CAAD-T2022-02-10

    565/2021-T

    Pagamentos Especiais por Conta (PEC). Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • IRC - Pagamentos Especiais por Conta (PEC)
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
18. CAAD-T2022-01-06

    489/2020-T

    RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo

    • IRC
    • RETGS
    • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
    • 38.º CFI
    • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
19. CAAD-T2021-10-15

    187/2020-T

    Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da derrama cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A

    • IRC
    • Derrama regional
    • Região Autónoma dos Açores
    • RETGS
    • Redução das taxas da derrama cfr
    • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A
20. CAAD-T2021-02-09

    270/2020-T

    RETGS; liquidação de sociedades participadas; aplicação do artigo 64.º, n.º 2 CIRC a entradas de ativos; prazo de detenção das participadas

    • IRC - RETGS
    • liquidação de sociedades participadas
    • aplicação do artigo 64.º, n.º 2 CIRC a entradas de ativos
    • prazo de detenção das participadas