CAAD-T
1046/2025-T
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
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IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
Contratos
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco