14/2021-A
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
10 resultados
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada
Prestação de serviço em regime de jornada contínua