15 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-07-28

   1245/2024-T

   Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação. Inversão do sujeito passivo. Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo

   • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
   • Requisitos da sua aplicação
   • Inversão do sujeito passivo
   • Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
2. CAAD-T2024-10-18

   181/2024-T

   Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação. Inversão do sujeito passivo. Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo

   • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
   • Requisitos da sua aplicação
   • Inversão do sujeito passivo
   • Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
3. CAAD-T2017-08-24

   751/2016-T

   Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º

   • IVA – Pedido de reembolso – Notificação da Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º-3, do CIVA)
4. CAAD-T2021-12-22

   78/2021-T

   Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78.º do CIVA

   • IVA – Créditos incobráveis
   • Prazos e requisitos do direito à regularização
   • Art
   • 78.º do CIVA
5. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20.º e 36.º do CIVA

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
6. CAAD-T2025-05-12

   1170/2024-T

   Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90

   • IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts
   • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.06
7. CAAD-T2025-12-17

   611/2025-T

   Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos 19.º, 20.º e 36.º, n.º 5 do CIVA

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos 19.º, 20.º e 36.º, n.º 5 do CIVA
8. CAAD-T2023-09-08

   15/2023-T

   Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts
   • 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA
9. CAAD-T2018-10-30

   96/2018-T

   Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts
   • 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA
10. CAAD-T2022-10-28

    240/2022-T

    Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações. Ónus da Prova. Arts. 19.º e 20.º do CIVA

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
11. CAAD-T2022-09-27

    852/2021-T

    Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações. Ónus da Prova. Arts. 19.º e 20.º do CIVA

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
12. CAAD-T2024-07-04

    834/2023-T

    sujeito passivo; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea a) do n.º 5 do art.º 36º do CIVA

    • IVA – Direito à dedução
    • Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea a) do n.º 5 do art.º 36º do CIVA
13. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
14. CAAD-T2020-12-30

    353/2020-T

    Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal. Erros de contabilização. Arts ... CIVA

    • IVA – Direito à dedução
    • Dedução em duplicado
    • Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal
    • Erros de contabilização
    • Arts
    • 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
15. CAAD-T2025-10-20

    1299/2024-T

    CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para

    • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas