CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada