CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Contratos
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º