CAAD-T
172/2026-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
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IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contratos
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos