CAAD-T
807/2023-T
Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não residentes. Transporte marítimo
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Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não residentes. Transporte marítimo
Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não residentes – Transporte Marítimo – Royalties – Convenções para evitar a dupla tributação
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Gastos dedutíveis.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.