16 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-09-01

   1395/2024-T

   Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável

   • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
2. CAAD-T2018-12-10

   152/2018-T

   Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

   • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
3. CAAD-T2018-04-30

   297/2017-T

   Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

   • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
4. CAAD-T2018-04-12

   368/2017-T

   Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

   • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
5. CAAD-T2017-08-18

   604/2016-T

   Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

   • IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
6. CAAD-T2019-08-27

   576/2018-T

   Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Vício de forma
7. CAAD-T2019-06-17

   380/2018-T

   Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Retenção na fonte
   • Vícios de forma
8. CAAD-T2021-11-16

   217/2021-T

   Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts

   • IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes
   • Residente em país com regime fiscal mais favorável
   • Taxa
   • Arts
   • 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS
9. CAAD-T2024-04-18

   581/2023-T

   Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • Tributação autónoma
   • Território com regime fiscal claramente mais favorável
10. CAAD-T2019-06-19

    694/2018-T

    Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável

    • IRC – Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
11. CAAD-T2018-02-12

    369/2017-T

    Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS

    • IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS)
12. CAAD-T2019-07-22

    34/2019-T

    Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios

    • IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
    • Falta de fundamentação
    • Juros compensatórios
13. CAAD-T2021-12-30

    86/2021-T

    especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

    • Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
14. CAAD-T2024-06-05

    737/2023-T

    Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts

    • IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais favorável – Inversão do ónus – Indedutibilidade do gasto e tributação autónoma – Arts
    • 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC
15. CAAD-T2024-04-24

    92/2023-T

    Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável. Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal

    • IRS
    • Residente não habitual (RNH)
    • Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável
    • Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
    • Art.ºs 81.º, n.º 5, 72.º/12 al
    • a) e 23.º do CIRS
16. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável