CAAD-T
32/2026-T
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
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RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do
IRC 2019 – Artigo 29.º do CIRC – Decreto Regulamentar n.º 25/2009
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IVA – Art.º 86 CIVA – Venda de bens para sucata.
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação