518 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-02-19

   615/2025-T

   regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado

   • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • regime simplificado
2. CAAD-T2025-11-24

   518/2025-T

   residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo regime — art. 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS

   • IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo regime — art
   • 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS
3. CAAD-T2025-09-17

   55/2025-T

   Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

   • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes
   • Rendimentos profissionais
   • Regime simplificado
4. CAAD-T2025-01-31

   803/2024-T

   Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria

   • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
5. CAAD-T2024-12-18

   574/2024-T

   regime simplificado e regime geral de determinação da matéria colectável

   • IRC – regime simplificado e regime geral de determinação da matéria colectável
6. CAAD-T2024-09-25

   161/2024-T

   residente não habitual — termo do anterior regime e pedido de novo regime — art. 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS

   • IRS — residente não habitual — termo do anterior regime e pedido de novo regime — art
   • 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS
7. CAAD-T2024-06-25

   726/2023-T

   regime simplificado; efeitos da cessação do regime simplificado

   • IRC
   • regime simplificado
   • efeitos da cessação do regime simplificado
8. CAAD-T2023-04-20

   361/2022-T

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Rendimentos profissionais: Regime simplificado; Âmbito do conhecimento do Tribunal

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Rendimentos profissionais: Regime simplificado
   • Âmbito do conhecimento do Tribunal
9. CAAD-T2021-10-22

   168/2021-T

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Rendimentos profissionais
   • Regime simplificado
10. CAAD-T2020-01-13

    336/2019-T

    Regime simplificado e regime de contabilidade organizada

    • IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada
11. CAAD-T2019-02-07

    323/2018-T

    Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado

    • IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
12. CAAD-T2018-12-28

    230/2018-T

    Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS

    • IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS
13. CAAD-T2018-11-19

    299/2018-T

    Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado

    • IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
14. CAAD-T2018-10-22

    262/2018-T

    Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado

    • IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
15. CAAD-T2018-02-19

    97/2017-T

    Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado

    • IRS - Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado
16. CAAD-T2017-09-20

    114/2017-T

    Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência

    • IRS – Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência
17. CAAD-T2017-03-01

    760/2015-T

    Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância

    • IRS – Categoria B de Rendimentos
    • Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade
    • Litispendência e suspensão da instância
18. CAAD-T2013-05-16

    118/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal arbitral

    • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
    • competência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2013-03-07

    103/2012-T

    Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização

    • Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA
20. CAAD-T2026-07-20

    873/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho. Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Ativos adquiridos em estado de novo. Ónus da prova

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Criação de postos de trabalho
    • Investimento inicial
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
    • Ativos adquiridos em estado de novo