CAAD-T
741/2023-T
Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 26 de junho
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Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 26 de junho
Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3.º, n.º 1 do CIUC – Reforma da decisão (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 05 de janeiro
Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da União Europeia. Reforma da decisão (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 22 de junho
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2 de outubro
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 23 de outubro
Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro
Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro
crédito; princípio da territorialidade; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º TFUE – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). *Reforma a Decisão Arbitral de 3 de novembro
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão). *Reformou a decisão arbitral de 31 de março
automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). * Reforma a Decisão Arbitral de 18 de junho
benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF - Reforma de decisão quanto a condenação em juros (anexa à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 22 de novembro
Execução de julgado arbitral, Competência do Tribunal Arbitral execução de julgados – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma da decisão arbitral de 09 de fevereiro
Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho
Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) *Reforma da decisão arbitral de 7 de julho
Reforma da sentença IVA – comparticipações financeiras do Estado – reclamação graciosa convolação em revisão de ato tributário – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral
Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 18 de agosto de 2017. IUC – Reforma da Decisão Arbitral de 10 de dezembro de 2019 por conter
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 24 de abril
artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro