4 resultados

1. CAAD-T2020-04-03

   267/2019-T

   IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº

   • IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho
   • gerência
   • artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS
2. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios
3. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
4. CAAD-A2016-01-18

   62/2015-A

   Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias

   • Subsídios de turno e de risco
   • horas extraordinárias