119 resultados

1. CAAD-T2026-04-28

   378/2025-T

   Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações

   • Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações Tributáveis – Artigos 20.º e 23.º do CIVA
2. CAAD-T2026-04-22

   821/2025-T

   IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI
   • Criação e manutenção de postos de trabalho
3. CAAD-T2026-04-01

   708/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
4. CAAD-T2026-03-27

   525/2025-T

   IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento

   • IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
5. CAAD-T2026-03-03

   625/2025-T

   IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas

   • IS – Entidade de Pagamento não residente
   • Comissões de gestão e processamento cobradas nas operações com cartões de crédito e de débito através dos TPA´s
6. CAAD-A2026-02-20

   53/2025-A

   Alteração do posicionamento remuneratório

   • Alteração do posicionamento remuneratório
7. CAAD-T2026-01-23

   666/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
8. CAAD-T2025-12-15

   1377/2024-T

   IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte

   • IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte em sede de IRC e IRS
9. CAAD-T2025-12-05

   348/2025-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
   • Ónus da prova
   • Artigos 19.º e 20.º, do Código do IVA, e 74.º, da LGT
10. CAAD-T2025-10-19

    167/2025-T

    IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

    • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
11. CAAD-A2025-10-06

    2/2025-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
12. CAAD-T2025-09-23

    107/2025-T

    IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

    • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
13. CAAD-A2025-07-09

    27/2025-A

    Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

    • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
14. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
15. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
16. CAAD-A2025-06-16

    201/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

    • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
17. CAAD-T2025-05-12

    1170/2024-T

    IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA

    • IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts
    • 19.º e 36.º do CIVA – Isenção para Exportadores Nacionais DL 198/90, de 19.06
18. CAAD-T2025-04-16

    499/2024-T

    Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º

    • Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º, n.º 1, alínea h) do CIS
19. CAAD-T2025-02-14

    451/2024-T

    IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos

    • IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
20. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras