CAAD-T
1210/2024-T
Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
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Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
IRS – Prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência – Competência do
IRC – variação patrimonial positiva
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
IUC. Caducidade do direito de ação.
IRS – Incompetência Material do Tribunal
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS
Benefícios fiscais. Incapacidade.