10 resultados

1. CAAD-T2026-02-12

   361/2025-T

   Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC

   • Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
2. CAAD-T2024-04-26

   457/2023-T

   IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
3. CAAD-T2023-11-28

   573/2023-T

   IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
4. CAAD-T2022-11-04

   826/2021-T

   CESE - Constitucionalidade.

   • CESE - Constitucionalidade
5. CAAD-T2022-06-06

   804/2021-T

   IVA – Direito à dedução. Opção entre o método "pro rata" e o

   • IVA – Direito à dedução
   • Opção entre o método "pro rata" e o método da afectação real
   • Proibição da sua alteração retroactiva
6. CAAD-T2019-06-18

   655/2018-T

   IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.

   • IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta
7. CAAD-T2019-03-29

   529/2018-T

   Caducidade do direito à dedução

   • Caducidade do direito à dedução
8. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
9. CAAD-T2018-07-03

   7/2018-T

   IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta.

   • IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta
10. CAAD-T2015-12-30

    113/2015-T

    Tributação autónoma em IRC; PEC

    • Tributação autónoma em IRC
    • PEC