69 resultados

1. CAAD-T2026-06-26

   823/2025-T

   IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução

   • IVA – Direito à Dedução
   • Alteração Retroativa do Método de Dedução
2. CAAD-T2026-05-11

   1092/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo
   • Violação do disposto nos artigos 63.º e 49.º do TFUE
3. CAAD-T2026-05-07

   1067/2025-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício-circulado n.º 30108
4. CAAD-T2026-03-30

   519/2025-T

   IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98

   • IVA - Direito à Dedução
   • Afetação Real
   • Alteração retroativa - artigo 20° e 98 nº2 CIVA
5. CAAD-T2026-03-16

   670/2025-T

   IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.

   • IRS
   • Dedução à coleta
   • Transparência fiscal
   • Benefício fiscal SIFIDE
6. CAAD-T2026-02-26

   822/2025-T

   IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova

   • IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
7. CAAD-T2025-12-15

   356/2025-T

   Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com

   • Direito à dedução
   • Pro rata na actividade de concsão de crédito com reserva de propriedade
   • Ofício circulado 30108/2009
8. CAAD-T2025-11-20

   205/2025-T

   IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

   • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal
   • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
9. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
10. CAAD-T2025-10-15

    122/2025-T

    IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

    • IRS
    • Liquidação oficiosa
    • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
    • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
11. CAAD-T2025-08-04

    54/2025-T

    IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do

    • IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC
    • Competência do Tribunal para apreciar a legalidade de tais liquidações
    • Erro imputável aos serviços
    • Rejeição da litispendência e reconhecimento da ilegalidade superveniente das liquidações oficiosas
12. CAAD-T2025-02-19

    797/2024-T

    IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de

    • IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de recursos de utilização mista
    • Regularização após a determinação de pro rata definitivo – n.º 6 do art.º 23.º do CIVA
13. CAAD-T2025-02-14

    159/2024-T

    IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27

    • IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa
    • Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
    • gestão de fundos de investimento
    • imposto incluído em fatura
    • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
14. CAAD-T2025-01-31

    91/2024-T

    IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade

    • IVA
    • Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
15. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
16. CAAD-T2025-01-09

    622/2024-T

    IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação

    • IRC
    • Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
    • Reclamação graciosa
    • Intempestividade
    • Competência do Tribunal Arbitral.Convolação em pedido de revisão oficiosa
17. CAAD-T2024-06-18

    643/2023-T

    IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;

    • IRC
    • exigências de prova de custos
    • especialização de exercícios
18. CAAD-T2024-04-22

    478/2023-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
19. CAAD-T2024-02-12

    568/2023-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito com reserva de propriedade e atividade de gestão de carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108
20. CAAD-T2023-08-29

    647/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108