CAAD-T
631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC - Despesas não documentadas
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos