CAAD-T
105/2026-T
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18