CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação