CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.