6 resultados

1. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
2. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2021-01-02

   384/2020-T

   IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da

   • IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta
   • Isenção
   • Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
5. CAAD-T2014-03-14

   35/2013-T

   IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional

   • IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
6. CAAD-T2012-06-15

   29/2012-T

   Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

   • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta