CAAD-T
842/2025-T
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
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IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
Contrato de fretamento de navios. Royalties. Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC – Dupla Tributação Internacional; Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
IRC de 2016. Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao