278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
792 resultados
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
Contratos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º