CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.