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Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa.