CAAD-T
1034/2025-T
distribuídos de fonte residente em Portugal; liberdade de circulação de capitais; aplicação do principio da prioridade do Direito Comunitário
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distribuídos de fonte residente em Portugal; liberdade de circulação de capitais; aplicação do principio da prioridade do Direito Comunitário
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
Contratos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de