1000+ resultados

1. CAAD-T2021-12-28

   662/2020-T

   Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral. Objecto do processo. Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação. Definição da localização das operações

   • IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral
   • Objecto do processo
   • Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Definição da localização das operações sujeitas a imposto
   • Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal
2. CAAD-T2024-06-28

   297/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade processual da Requerente

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos Tribunal Arbitral
   • Legitimidade processual da Requerente
3. CAAD-T2024-06-14

   518/2023-T

   meio processual específico, nos termos do art. 86º da LGT, e não em sede de impugnação da liquidação, em relação à qual é um ato pressuposto

   • IMT – a impugnação da liquidação em IMI no propósito de se conseguir a correção da errónea fixação do valor patrimonial tributário (VPT) é um meio processual inadequado, dado o facto de aquele ato de fixação do VPT ser um ato autónomo, que deve ser objeto de impugnação própria, em meio processual específico, nos termos do art
   • 86º da LGT, e não em sede de impugnação da liquidação, em relação à qual é um ato pressuposto
4. CAAD-T2026-07-30

   956/2025-T

   IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego

   • IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
5. CAAD-T2026-07-30

   1052/2025-T

   IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.

   • IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma
6. CAAD-T2026-07-30

   81/2026-T

   IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território

   • IRS – tributação de mais-valias imobiliárias
   • sujeitos passivos não residentes em território português
7. CAAD-T2026-07-29

   84/2026-T

   IRS. Erro na forma de processo.

   • IRS
   • Erro na forma de processo
8. CAAD-T2026-07-29

   1015/2025-T

   IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda

   • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
9. CAAD-T2026-07-29

   846/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Artigo 16.º do CIRS
   • Tripulante ao serviço de armador estrangeiro
   • Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços
10. CAAD-T2026-07-28

    1046/2025-T

    IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.

    • IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –
11. CAAD-T2026-07-27

    124/2026-T

    Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

    • Imposto do Selo
    • Cash pooling
    • Isenção
    • Concessão de crédito
12. CAAD-T2026-07-27

    736/2025-T

    RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova

    • RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
13. CAAD-T2026-07-24

    299/2026-T

    IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção

    • IUC
    • Competência do tribunal arbitral
    • Isenção
14. CAAD-T2026-07-24

    1000/2025-T

    IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de

    • IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”
    • Isenção de IRS
    • Reenvio prejudicial
15. CAAD-T2026-07-24

    1039/2025-T

    IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à

    • IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
16. CAAD-T2026-07-23

    1093/2025-T

    IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse

    • IMT – isenção para revenda
    • isenção de prédio individualmente classificado como de interesse público
    • cumulação
17. CAAD-T2026-07-23

    256/2026-T

    IRS. Rendimentos profissionais.

    • IRS
    • Rendimentos profissionais
18. CAAD-T2026-07-22

    1029/2025-T

    IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.

    • IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
19. CAAD-T2026-07-22

    983/2025-T

    IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado

    • IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
20. CAAD-T2026-07-20

    873/2025-T

    IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Criação de postos de trabalho
    • Investimento inicial
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
    • Ativos adquiridos em estado de novo