CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Erro na forma de processo.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da