CAAD-T
570/2025-T
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
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IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
Aplicação do artigo12.º- A do CIRS
IRC – Custos da responsabilidade de terceiros; Dever de fundamentação.
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente
IVA – isenção nas exportações – prova da exportação.
IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local
IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do