CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
IRC. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.
IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
IMI e AIMI de 2017 a 2020. Terreno para construção. Revisão da
AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi
IMI e AIMI sobre terrenos para construção. Erro no cálculo do VPT
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.