CAAD-T
577/2015-T
Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo
535 resultados
Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
Erro imputável aos serviços; Intempestividade da ação arbitral