7 resultados

1. CAAD-T2026-01-27

   255/2025-T

   IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Incompetência material do Tribunal arbitral
2. CAAD-T2021-12-07

   239/2021-T

   IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato

   • IRC
   • Amortizações
   • Princípio do inquisitório
   • Activo intangível
   • Despesas para obtenção de contrato de distribuição
3. CAAD-T2020-12-02

   775/2019-T

   IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais

   • IRC – Perdas por imparidade em inventários
   • Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
4. CAAD-T2020-05-11

   333/2019-T

   IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º

   • IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Indedutibilidade fiscal – Art
   • 23.º do CIRC
5. CAAD-T2020-02-10

   273/2019-T

   IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

   • IRC - Gastos
   • Desreconhecimento de passivo
   • Depreciações
   • RFAI
   • Trabalhos para a própria entidade
   • Reconhecimento de activo
6. CAAD-T2019-12-23

   319/2019-T

   IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.

   • IVA – Jogo
   • Prestação de serviços a bordo de aeronave
   • Incidência subjectiva
7. CAAD-T2019-04-16

   280/2018-T

   IVA - Divergências entre o IVA liquidado e o SAF-T – Ónus da

   • IVA - Divergências entre o IVA liquidado e o SAF-T – Ónus da prova – art
   • 74.º da LGT